A Arko Advice apurou que a medida provisória do licenciamento ambiental (MP 1.308/25) pode ter andamento na Câmara dos Deputados após a votação da isenção do Imposto de Renda (PL 1.087/25). A matéria perde a validade no início de outubro e ainda não tem comissão mista instalada.
Segundo fontes, o deputado Zé Vitor (PL-MG) pretende pedir a relatoria da MP na comissão, já que atuou como relator do texto sobre licenciamento aprovado em julho deste ano (Lei nº 15.190/2025) na Câmara. Vale lembrar que a MP ainda pode ser prorrogada por outros 45 dias, o que amplia o tempo para discussão do tema.
A MP instituiu uma modalidade especial de licenciamento ambiental (LAE) para “empreendimentos estratégicos”. Para conseguir a autorização, a empresa deverá apresentar estudos prévios do possível impacto ambiental da obra. Caberá à autoridade responsável concluir o processo de análise da documentação em até 12 meses.
Projeto do governo
Além disso, em agosto, o governo também enviou um projeto sobre licenciamento (PL 3834/2025). O texto ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara, mas fontes ouvidas pela Arko afirmaram que não há perspectiva de o texto avançar na Casa, pelo conteúdo “absurdo”, disse uma fonte. Na época, o governo justificou o envio desse projeto “pelo risco iminente de judicialização de dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental”.
