Consta na pauta da próxima terça-feira (11), a apreciação do relatório da Medida Provisória do Brasil Soberano (MP 1.309/25) pela comissão mista. A matéria precisa ser aprovada na comissão e no plenário das duas Casas até 10 de dezembro para não perder a vigência.
O prazo inicial para votação, previsto no plano de trabalho, era 14 de outubro. Porém, desde 8 de outubro a MP está parada na comissão. Líderes do Congresso ouvidos pela Arko Advice refutaram a ideia de que o avanço das negociações entre Brasil e Estados Unidos faria a proposta perder força.
Sobre a medida
O texto autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit financeiro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) em linhas de financiamento para os exportadores afetados pelo tarifaço. Permite também a renegociação de financiamentos no Pronampe com amparo do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o uso do FGCE (Fundo Garantidor de Crédito para Exportações) na garantia de operações pré e pós-embarque.
