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Motta: Câmara discutirá nas próximas semanas regulamentação de big techs, devedor contumaz e PL da Dosimetria

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Em entrevista à GloboNews, nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir nas próximas semanas o PL da Dosimetria (PL 2162/2023), o PL da regulamentação das big techs (PL 4.675/25) e o texto que institui o devedor contumaz (PL 125/22).

Além disso, o presidente também citou outros projetos que considera importantes levar ao Plenário até o final deste ano. São eles: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), o projeto que regulamenta trabalhadores por aplicativo (PLP 12/2024), o PL sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e o tema do corte linear de benefícios fiscais. Somam-se a essa agenda a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.

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Caso a apreciação desta agenda não se conclua até o final de dezembro, o presidente afirmou que parte da pauta será levada ao plenário no primeiro semestre do ano que vem, já que enxerga o Congresso funcionando normalmente nesse período pré-eleições. Com relação ao tema eleitoral, Motta também defendeu a discussão de mudanças no sistema, incluindo o voto distrital misto.

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  • Curso jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e busco unir meus conhecimentos da área da comunicação com o propósito da Arko Advice de entregar as principais notícias da política brasileira.

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