O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça, especialmente ao continuar a veicular conteúdo através das redes sociais de seus filhos parlamentares.
Segundo o ministro, Bolsonaro se valeu dos perfis de aliados, incluindo os três filhos, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Moraes ressaltou que tal conduta configura violação deliberada das restrições impostas, inclusive a proibição de uso das próprias redes sociais e de contato com outros investigados.
Medidas determinadas
A decisão determina que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, e destaca as seguintes restrições:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, exceto de parentes próximos e advogados;
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Recolhimento de todos os celulares presentes no local.
Moraes justificou que as novas medidas são necessárias devido à “contínua reiteração delitiva do réu”, já que as restrições anteriores não foram suficientes para conter a atuação de Bolsonaro, que teria produzido conteúdo para publicação por terceiros, mantendo influência ativa no ambiente digital.
A decisão faz parte do inquérito que apura a articulação de uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já figura como réu nesse processo, e responde a outras ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal.
