O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo começou a contar às 10h30 de hoje, e se encerra na manhã de quarta-feira (27).
Na sexta-feira (22), os advogados de Bolsonaro afirmaram ao Supremo que o ex-presidente não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e negaram que ele tenha a intenção de fugir do país. A defesa também pediu a revogação da prisão domiciliar. Essas respostas foram apresentadas após Moraes determinar manifestação da defesa sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, durante operação relativa às investigações sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Na manhã de hoje, Moraes notificou a PGR para avaliar o conteúdo da manifestação e decidir quais providências podem ser tomadas a partir das declarações da defesa e das provas já reunidas pela PF.
Ação penal do “Núcleo 3” entra em fase final
Paralelamente, Moraes também abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal contra o chamado Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, grupo composto por um policial federal e nove militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”.
Segundo a denúncia da PGR, o núcleo participava do planejamento de operações para manter Bolsonaro no poder após as eleições, respondendo por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A acusação atribui ao grupo a execução de planos como o Punhal Verde e Amarelo, que teria incluído a intenção de assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), em novembro de 2022.
Com o encerramento da instrução processual, Moraes declarou que todas as provas foram colhidas e todas as testemunhas ouvidas. O prazo agora é de 15 dias para a acusação apresentar suas alegações finais, seguido por mais 15 dias para as defesas.
Depois dessa etapa, o caso será concluso para voto do relator e posterior julgamento pela Primeira Turma do STF. Não existe prazo definido para o julgamento ser marcado.
