Lula critica proposta que dificulta processos criminais contra deputados e senadores

O presidente Lula criticou, nesta quinta-feira (18), a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. Além disso, a proposta também limita a execução de mandados de prisão.

O texto ficou conhecido como PEC da Blindagem; no entanto, os apoiadores utilizam a denominação formal de PEC das Prerrogativas.

O presidente afirmou que garantir imunidade  inclusive para presidentes de partido  “não é uma coisa séria”. Segundo Lula, o país precisa, em vez disso, assegurar o povo brasileiro.

“Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando”, disse.

Ele defendeu ainda que é hora de dar uma lição ao país, mostrando que a classe política atual, começando por ele próprio, pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que é possível construir um outro Brasil.

PEC

A PEC determina que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro de 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.

Além disso, em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, a Casa do parlamentar precisa conceder autorização em até 24 horas, por meio de votação secreta. Por fim, o texto aprovado estende esses mesmos benefícios a parlamentares estaduais e distritais.

A proposta também concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Atualmente, o foro por prerrogativa de função no STF é reservado apenas para:

• presidente da República;
• vice-presidente;
• deputados;
• senadores;
• ministros de Estado;
• integrantes de tribunais superiores;
• Tribunal de Contas da União (TCU);
• embaixadores.

Na Câmara, o texto recebeu amplo apoio do PL, principal partido de oposição, além de legendas do Centrão. Entretanto, também conquistou votos entre parlamentares da base do governo