O presidente Lula (PT) emitiu nota oficial na noite desta quarta-feira (30), respondendo às iniciativas do governo dos Estados Unidos, que impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e elevaram a tarifa sobre produtos brasileiros a 50%.
Lula classificou como “inaceitável” a interferência dos EUA sobre a Justiça brasileira, reforçou o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos, e manifestou solidariedade ao ministro Moraes, que, segundo o presidente, foi alvo de sanção “motivada pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”, inicia a nota.
Autonomia
Lula considera injustificável a utilização de argumentos políticos para sustentar as medidas comerciais anunciadas pelo governo Donald Trump — ressaltando que o país já acumula déficit comercial expressivo com os EUA, e que essas decisões atentam contra a história da relação bilateral.
O presidente afirma que, no Brasil, leis e normas valem para cidadãos e empresas, incluindo plataformas digitais, e rejeita conteúdos de ódio, racismo e ataques à democracia. Ressalta que a independência do Judiciário é pilar fundamental do Estado democrático brasileiro e, por isso, não está sujeita à negociação internacional.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, diz.
Plano de contingência
Lula finaliza informando que o governo já está avaliando os impactos das tarifas e elaborando um plano de contingência para minimizar prejuízos aos trabalhadores, empresas e famílias brasileiras. Destaca disposição ao diálogo comercial com os EUA, mas sem abrir mão de instrumentos legais como a Lei de Reciprocidade Comercial, a fim de defender a economia nacional diante do novo contexto internacional.
“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais”, pontua.
