O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (20) ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O objetivo é questionar a recente saída do país do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apesar de existirem medidas cautelares judiciais que o proibiam de deixar o território nacional. Ramagem foi flagrado na quarta-feira (19) pelo jornal PlatôBR em Miami, nos Estados Unidos, com sua esposa.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Durante a fase de investigação, o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de sair do Brasil e determinou a entrega de todos os seus passaportes.
Pedido de prisão
Lindbergh Farias criticou a atitude do parlamentar, afirmando que a questão em jogo é a autoridade das instituições. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos”, ressaltou o líder.
Ainda nesta semana, deputados do PSOL já haviam solicitado ao STF a decretação da prisão de Ramagem, alegando que “tudo indica que ele fugiu para os Estados Unidos”. A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que não foi notificada oficialmente sobre a viagem de Ramagem, e nem autorizou qualquer missão oficial ao exterior para o deputado.
Um documento protocolado na Câmara mostra que Ramagem pediu na terça-feira (18) à Casa um celular em modo roaming internacional, para poder votar de forma remota no PL Antifacção. O regimento interno da Câmara, porém, não permitem que um deputado exerça mandato fora do Brasil.

