Como antecipou a Arko Advice, o texto da MP do Licenciamento Ambiental (MP 1.308/25) que será votado na terça-feira (2) define que a mineração de médio porte não poderá ser licenciada por LAC (Licença por Adesão e Compromisso). A medida consta em parecer protocolado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), nesta segunda-feira (1º). A inclusão dos trechos foi acordada na negociação da votação dos vetos à Lei do Licenciamento (Lei 15.190/25) na última quinta-feira (27).
O trecho inserido cria uma lista de 14 situações nas quais a LAC não pode ser emitida. Entre as atividades que não terão o procedimento simplificado está a mineração, exceto exploração de areia, cascalho, brita e lavra de diamante por faiscação. Também não poderá ter LAC obras com supressão de vegetação nativa, remoção de população, em áreas contaminadas, e outras situações.
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