Após a aprovação no Senado na semana passada, o governo tenta avançar com a tipificação dos devedores contumazes (PLP 125/2022) na Câmara. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento de urgência para o projeto e deve levar o tema para a reunião de líderes da próxima terça-feira (16).
O governo, porém, precisará articular com os partidos de centro, já que um projeto sobre o mesmo tema já tramita na Câmara e praticamente não conseguiu avançar. O PLP 15/24 está parado há 9 meses após não conseguir aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Definição
Segundo o texto aprovado no Senado, devedor contumaz é aquele inadimplente com débitos tributários acima de R$ 15 milhões e correspondentes a 100% dos ativos totais da empresa. Além disso, também entram na categoria aqueles que tenham registrado inadimplência em, pelo menos, quatro períodos de apuração consecutivos, ou em seis períodos de apuração alternados em um período de 12 meses. O novo relatório também extingue a possibilidade de não punibilidade mediante pagamento da dívida.
Segundo o relatório, o objetivo é restringir a classificação a empresas com “inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos”, não se confundindo com o contribuinte em dificuldades financeiras momentâneas, mas sim com aqueles que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio.
