O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 964 emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União entre 2020 e 2024 e não apresentaram plano de trabalho.
O STF já havia exigido, desde 2022, que esses repasses fossem acompanhados de requisitos de transparência e rastreabilidade.
Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF, em cada estado, a lista dos repasses suspeitos a serem alvos de inquérito.
Foco no Ministério da Saúde
Na mesma decisão, Dino também proibiu a execução de emendas de relator (RP9) no Ministério da Saúde que não cumpram critérios objetivos, como correção de erros ou omissões. Além disso, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite todos os repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com foco em convênios da Saúde, diante de suspeitas de irregularidades.
O ministro reforçou que Caixa e Banco do Brasil só poderão liberar recursos de emendas se houver conta bancária específica por emenda, proibindo “contas de passagem”, e lembrou que em abril já havia bloqueado 1,2 mil emendas da Saúde por irregularidades na abertura de contas específicas.
Novas regras a partir de 2026
Flávio Dino ainda fixou uma regra estrutural: a partir de 2026, repasses de emendas só poderão ser feitos por meio das “Ordens de Pagamento de Parceria (OPP)”, sistema criado para aumentar a rastreabilidade e o controle dos recursos.
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