Segundo a votar no julgamento do “núcleo crucial” na ação penal da tentativa de golpe, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Assim, defendeu a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros 7 réus por todos os crimes indicados pela PGR.
O próximo a votar será Luiz Fux, em sessão que se inicia amanhã (10), às 9h.
Penas
Dino concordou, inclusive, com a punição separada dos crimes de “golpe de Estado” e de “Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Com os dois crimes gerando penas individualmente, o tempo de prisão final tende a ser mais longo.
Dino também defendeu a validade da delação premiada de Mauro Cid e disse que Bolsonaro mereceria maior punição pelo suposto papel de liderança exercido.
Por outro lado, Dino votou para que Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira recebam penas menores por “participação de menor importância”.
Anistia
Em seu voto, Flávio Dino também enviou recados ao Congresso. Ele resgatou votos anteriores dos demais ministros do STF em que defenderam a impossibilidade de indulto ou anistia em caso de crimes contra o Estado Democrático.
Ele leu, inclusive, um trecho de decisão de Luiz Fux, que tende a abrir divergências no julgamento de Bolsonaro e dos outros 7 réus. No trecho lido por Dino, Fux se posiciona contrário ao indulto em crimes contra a democracia, que é defendida por cláusula pétrea da Constituição.
