Foi concedida vista ao projeto que reduz em 10% benefícios fiscais (PLP 182/25), que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). O debate da matéria será retomado na reunião da semana que vem. O pedido de vista foi justificado pela necessidade de mais estudos acerca de quais setores serão prejudicados com o corte.
Outro ponto destacado diz respeito à exclusão da compensação fiscal pela cedência do horário eleitoral gratuito da lista de reduções.
A redução vale para incentivos de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária, Imposto de Importação e IPI. Em casos de isenção e alíquota zero, é proposta a aplicação de uma alíquota de 10% da alíquota do sistema padrão. Em casos de crédito presumido ou fictício, o aproveitamento é limitado a 90% do valor original do crédito.
