Os projetos que definem o devedor contumaz (PLP 125/22) e o que cria o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química) (PL 892/25) devem constar na extensa pauta da Câmara dos Deputados da próxima semana.
A decisão foi tomada após a reunião de líderes desta quinta-feira (23). Entretanto, não há um compromisso ou data definida para votação. Como as matérias são prioridade para o governo, foram incluídas na pauta para discussão.
Presiq
O Presiq é uma iniciativa voltada a modernizar a indústria química brasileira, promovendo a produção de produtos mais eficientes e com menor impacto ambiental. O programa busca alinhar o setor às demandas globais por sustentabilidade, inovação e responsabilidade socioambiental, além de fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional de químicos.
Devedor Contumaz
De acordo com o projeto, devedor contumaz é aquele inadimplente com débitos tributários acima de R$ 15 milhões e correspondentes a 100% dos ativos totais da empresa. Também se enquadra na categoria aqueles que tenham registrado inadimplência em, pelo menos, quatro períodos de apuração consecutivos, ou em seis períodos de apuração alternados em um período de 12 meses.
