A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é esclarecer as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades existentes na decisão do tribunal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a revisão da dosimetria da pena, argumentando que houve falta de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. De acordo com a defesa, o acórdão não apresenta as circunstâncias negativas utilizadas para fundamentar o aumento da pena.
Além disso, os advogados afirmam que o documento não especifica o significado de cada uma das circunstâncias consideradas pelo ministro relator como “amplamente desfavoráveis”.
“É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.
Condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro integra o Núcleo 1 da trama golpista e cumpre condenação imposta pela Primeira Turma do STF. O colegiado determinou uma pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
Na decisão, os ministros atribuíram a Bolsonaro os seguintes crimes:
- tentativa de golpe de Estado
- atentado contra o Estado Democrático de Direito e
- organização criminosa armada, na qual ele teria exercido papel de liderança.
Além disso, a Corte o condenou por dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como pela deterioração de patrimônio tombado, reforçando, assim, a gravidade das condutas atribuídas ao ex-presidente.
Cerceamento de defesa
Nos embargos de declaração, a defesa de Jair Bolsonaro alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que culminou em sua condenação no STF. De acordo com o documento, os advogados não tiveram tempo suficiente nem acesso adequado às provas, o que impediu que analisassem o material antes do encerramento da instrução.
Além disso, a defesa destaca que recebeu 70 terabytes de dados, volume que tornou impossível examinar todas as provas dentro do prazo. Ela também ressalta que os pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que, segundo os advogados, comprometeu o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova.”
