O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados. Entre eles, destacam-se quatro pedidos que solicitam a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo Bolsonaro está sob investigação por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se licenciou do mandato e foi para os Estados Unidos, onde passou a defender sanções econômicas contra o Brasil e autoridades nacionais, o que gerou denúncias de atentado à soberania do país.
As representações afirmam que Eduardo Bolsonaro buscou “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro”, especialmente o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos contra Jair Bolsonaro e demais réus pela tentativa de golpe de Estado.
O deputado, no entanto, afirma ser “perseguido político” e chegou a admitir que só cessaria a pressão contra o Brasil mediante “anistia geral e irrestrita” aos envolvidos no golpe.
Entre os demais deputados alvo de representação estão: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG), por diferentes condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Anistia
A pauta da anistia mobilizou parte da oposição, que chegou a paralisar temporariamente os trabalhos do Congresso no início de agosto. Contudo, Hugo Motta indicou que não fará concessão:
“Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não é razoável anistiar quem planejou matar pessoas”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por liderar tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022, inclusive com planos para prender e matar autoridades, segundo investigações da Polícia Federal (PF). O julgamento de Bolsonaro no STF foi marcado para 2 de setembro.
