O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro não protocolar o segundo recurso de embargos de declaração, cujo prazo se encerrava na segunda-feira (24).
Com isso, Moraes solicitou o trânsito em julgado da ação — fase em que não há mais recursos disponíveis — e o início imediato da execução penal. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
O local determinado para o cumprimento da custódia é a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o final de semana. No último sábado (22), o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica, e o STF determinou a prisão preventiva de Bolsonaro, lembrando também da “vigília” que o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado para acontecer na frente do condomínio de Jair. A prisão preventiva foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do STF ontem (24).
Defesa de Bolsonaro
Apesar da determinação de Moraes, a defesa do ex-presidente deve insistir em transferi-lo para a prisão domiciliar. Os advogados deverão alegar a idade avançada e as condições precárias de saúde de Bolsonaro como argumentos para a mudança de regime.
