Apesar da semana mais curta, por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, Câmara e Senado podem avançar com três projetos que endereçam temas fiscais. Consta na pauta do Plenário do Senado de terça-feira (18) o projeto de lei que foi enxertado com a limitação das compensações tributárias e medidas de corte de gastos.
Compensações tributárias
Pelo texto, se consideram não declaradas as compensações tributárias fundadas em documento de arrecadação inexistente ou em créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que não guardem relação com a atividade econômica do sujeito passivo. Os trechos estavam antes na MP 1.303/25, que foi derrubada pela Câmara, e agora constam no PL 458/21.
Bets, fintechs e dividendos
Ao mesmo tempo, está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado o projeto de lei que sobretaxa bets e fintechs (PL 5473/25). Além disso, para que fosse possível aprovar sem modificações o projeto de lei que isenta o IRPF para ganhos até R$ 5 mil (PL 1.087/25), governo e oposição firmaram um acordo para rediscutir alguns temas se utilizando desse texto. Entre os temas a serem rediscutidos estão a cobrança do IR sobre profissionais liberais, e as regras de incidência do IRRF sobre lucros e/ou dividendos.
Corte de benefícios
Já na Câmara, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) pode votar o projeto de lei que trata do corte linear de benefícios tributários (PLP 182/25). O relatório do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) prevê corte para incentivos de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária, Imposto de Importação e IPI. Em casos de isenção e alíquota zero, é proposta a aplicação de uma alíquota de 10% da alíquota do sistema padrão. Em casos de crédito presumido ou fictício, o aproveitamento é limitado a 90% do valor original do crédito.
