O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que estabelece a suspensão temporária — por até seis meses — de parlamentares que agredirem fisicamente colegas ou que, por meio de atos de força, impeçam o funcionamento da Casa.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após episódios ocorridos no início do mês, quando deputados e senadores da oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que paralisou sessões e votações por dois dias.
Argumentos da Mesa Diretora
Na justificativa, a Mesa afirmou que confrontos físicos entre parlamentares ferem a dignidade do mandato e comprometem os fundamentos do Estado Democrático de Direito:
“Esses atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, diz o texto.
Outro ponto citado é a lentidão do trâmite por quebra de decoro, que exige análise da Corregedoria e aval da própria Mesa — o que, segundo a proposta, inviabilizaria punições imediatas em casos mais graves.
Apoio da Presidência da Câmara
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como forma de coibir novos tumultos e reforçar a autoridade da instituição.
“É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude. Só vamos conseguir controlar se tivermos condições de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, afirmou.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente em plenário nos próximos dias.
