A Arko Advice apurou que o governo Lula (PT) deve enviar duas matérias que tratam da regulamentação das plataformas digitais e big techs ao Congresso Nacional até semana que vem. O governo estava aguardando a conclusão da apreciação do “PL do ECA Digital” (PL 2.628/22) pelo Senado Federal, que aprovou o texto nesta quarta-feira (27).
Na quarta-feira (27), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que os textos pretendem complementar o projeto aprovado no Congresso. Uma das matérias vai impedir práticas criminosas nas plataformas, enquanto a outra regulamentará economicamente. Segundo o ministro, há uma competição desigual entre big techs e veículos tradicionais, “com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada”.
“Temos que ter isonomia”, enfatizou.
