O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que avalia a constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos. Nesta quarta-feira (5), votaram os ministros Edson Fachin e André Mendonça.
Fachin, que é o relator, votou pela inconstitucionalidade dos incentivos, argumentando que o risco ambiental deve ser levando em conta ao se definir a seletividade tributária. Ele também defendeu a aplicação do princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, que indústrias que geram maior impacto ambiental paguem mais impostos.
Já Mendonça votou pela constitucionalidade dos benefícios, mas demandou uma reanálise do tema em 180 dias pelos governos federal e estaduais para verificar se há compatibilidade com a proteção à saúde e ao meio ambiente.
O julgamento ocorre após os partidos PV e PSol entrarem com ação questionando a redução em 60% dos impostos sobre insumos agrícolas e agrotóxicos, conforme aprovado pelo Congresso na reforma tributaria (EC 132).
