Entidades ligadas a diversos setores da economia assinaram um manifesto pedindo ao Congresso a derrubada integral dos vetos de Lula (PT) à lei do licenciamento ambiental (Lei 15.190/25). No total, o documento é assinado por 88 entidades ligadas principalmente à indústria, ao setor de energia, e ao agronegócio.
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Leia um trecho:
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“Os vetos presidenciais, contudo, rompem esse consenso e fragilizam pontos essenciais da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), especialmente no que diz respeito à autonomia dos entes federativos, à racionalização de procedimentos e à vinculação do licenciamento às evidências técnicas. Ao retirar dispositivos que garantiam segurança jurídica e eficiência administrativa, os vetos reintroduzem incertezas, aumentam a burocracia e abrem espaço para sobreposição de competências, comprometendo os objetivos originais do texto”.
