A Comissão Mista que trata da medida provisória do licenciamento ambiental (MP 1.308/25) marcou para a próxima terça-feira (2) a apreciação do relatório da matéria. Vale lembrar que, para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado na comissão, no plenário da Câmara e do Senado até a próxima sexta-feira (5).
Ontem (27), o Congresso derrubou a maioria dos vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190). À imprensa, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo deve continuar negociando para restaurar alguns desses vetos na discussão da MP.
Sobre a MP
A medida provisória (MP) institui uma modalidade especial de licenciamento ambiental (LAE) para “empreendimentos estratégicos” alternativa à licença especial proposta pelo Congresso, que foi vetada. Para conseguir a autorização, a empresa deverá apresentar estudos prévios do possível impacto ambiental da obra. Caberá à autoridade responsável concluir o processo de análise da documentação em até 12 meses.
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