O governo retirou a urgência constitucional do projeto do licenciamento ambiental (PL 3834/2025) nesta quarta-feira (24), liberando a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
Essa categoria de urgência tranca a pauta da Casa em que está tramitando, caso não tenha sido analisada após 45 dias do envio.
Sobre o texto
Vale lembrar que a matéria ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara, que já designou o deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator. O deputado também está relatando a MP sobre o mesmo tema (MP 1.308/25) na comissão mista. Segundo ele, algumas questões do projeto do governo serão incorporadas no relatório da medida provisória.
O governo justificou o envio desse projeto “pelo risco iminente de judicialização de dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental”.
