O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que oficializa a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4.384/2023).
Atualmente, os dois programas funcionam por meio de decretos e portarias, ou seja, regramentos infralegais. O texto segue para sanção presidencial.
Sobre o texto
A matéria incorpora critérios de sustentabilidade e transição ecológica. Os deputados aprovaram o texto com as alterações feitas no Senado. Entre elas, estão a retirada do trecho que limitava a 15% a aplicação dos recursos do Pronaf em atividades produtivas não agrícolas, além do dispositivo que concedia atendimento prioritário a subvenções com recursos do Pronaf e a médios produtores rurais.
No Senado, também foi excluída a exigência do Plano Safra de conter estimativas dos volumes de produtos e das compras de acordo com os mercados institucionais.
