Em meio às tensões da guerra comercial global, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta quarta-feira (27) uma série de medidas de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.
Porém, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as medidas não têm relação com o tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil.
Entre as ações destacam-se:
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Cobrança provisória, válida por até seis meses, sobre a importação de resinas de polietileno (plástico) dos Estados Unidos e Canadá;
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Aplicação de tarifas antidumping definitivas contra importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster provenientes da China, Índia, Tailândia e Vietnã;
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Imposição de limites à importação de resíduos sólidos, como papel e vidro, baseados em recomendações do Fórum Nacional de Economia Circular e comitê de inclusão de catadores;
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Redução a zero das alíquotas de importação para sete produtos estratégicos, incluindo insumos para a indústria da saúde, bens de capital e equipamentos de telecomunicações e informática, para estimular investimentos no país.
Justificativa
O MDIC, responsável pelo Gecex/Camex, afirmou que as medidas seguem as normas do comércio internacional e foram adotadas após investigações que indicaram práticas de preços predatórios ou concorrência desleal que prejudicam a produção local.
A pasta ressalta que as ações não têm relação direta com a guerra comercial dos EUA, mas fazem parte de uma política para garantir competitividade da indústria diante das pressões externas.
Plano Brasil Soberano
O Gecex/Camex também aprovou alterações na Resolução nº 633/2024, vinculada ao Plano Brasil Soberano, lançado para compensar impactos das tarifas estadunidenses às exportações brasileiras.
Essas mudanças atualizam regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), reforçando garantias para operações de crédito internacional às empresas brasileiras.
