O governo federal editou uma Medida Provisória com diversas medidas para socorrer aos setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Dentre as medidas estão a liberação de uma linha de crédito através do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), adiamento de tributos, permissão de compras governamentais de produtos afetados e a prorrogação do regime de Drawback.
Linha de crédito
O governo anunciou a liberação de R$ 30 bilhões em linha de crédito para empréstimos a empresas mais afetadas, prioritariamente, mas que deve abranger outras empresas exportadoras, como de micro e pequeno porte. Os empréstimos serão feitos via FGE (Fundo de Garantia à Exportação). O governo fará ainda um aporte de R$ 4,5 bi divididos entre o FGCE (R$ 1,5 bi), FGI (R$ 2 bi) e FGO (R$ 1 bi) voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores. Além disso, a linha de crédito terá como condicionante o compromisso de manutenção do emprego.
Diferimento de tributos
Entre as medidas trazidas pela MP de socorro aos exportadores brasileiros, destaca-se a autorização de diferimento de cobrança de impostos das empresas afetadas pelo tarifaço. De acordo com o Planalto, a Receita Federal será autorizada a fazer o adiamento do pagamento dos próximos dois meses (setembro e outubro).
Drawback
Além disso, a MP prorroga por mais um ano o prazo para empresas exportarem mercadorias. Vale ressaltar que esses produtos tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback, mecanismo que suspende impostos de importação para fomentar exportações. Adicionalmente, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos, as quais seriam realizadas até o final deste ano.
Compras governamentais
Outra medida relevante permite que, por 180 dias, União, estados e municípios realizem procedimento simplificado para adquirir produtos perecíveis de empresas afetadas. No entanto, a medida vale apenas para produtos impactados pelas sobretaxas. Dessa forma, os entes poderão fazer compras para seus programas de alimentação (como merenda escolar e hospitais) com base na média de preço de mercado, sempre garantindo transparência e controle dos processos.
Modernização do sistema de exportação brasileiro
A MP também inclui mudanças que permitirão que bancos e seguradoras utilizem a garantia à exportação em mais tipos de operações. Esse instrumento protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Com isso, as alterações visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica, bem como investimentos produtivos em economia verde. Além disso, a MP prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, o que amplia o acesso a crédito e reduz custos.
Reintegra
Por fim, o governo anunciou a ampliação do Reintegra, antecipando os efeitos da Reforma Tributária para desonerar a atividade exportadora. Dessa maneira, grandes e médias empresas terão alíquotas de até 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas poderão contar com até 6%. Vale destacar que as novas condições valerão até dezembro de 2026, com impacto estimado em até R$ 5 bilhões. Dessa forma, busca-se manter a competitividade no mercado norte-americano.
