Tema: Túlio Gadelha
Câmara aprova acordo internacional para proteção do alto-mar
Tratado do Alto-Mar estabelece normas para conservação e uso sustentável em áreas além da jurisdição nacional
Câmara aprova Lei do Mar para gestão costeira e marinha
Projeto define diretrizes para conservação, uso sustentável e desenvolvimento econômico do litoral e dos mares brasileiros