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Tema: Tributos

bets, jogos de azar, apostas esportivas

Comissão aprova requerimento de urgência de projeto que aumenta tributação sobre bets

Medida eleva alíquota de 12% para 24% e direciona recursos para saúde e seguridade social
Brasília (DF) 11/04/2024 Senador, Randolfe Rodrigues, durante coletiva no Senado.

Governo deve insistir em medidas, mas separando debate tributário do corte de despesas

Randolfe anuncia fatiamento do debate tributário e cortes de gastos em projetos separados
OCDE, OECD

Brasil oficializa adesão à Convenção da OCDE para combater evasão fiscal

Passo importante para atualização de acordos tributários e prevenção da transferência de lucros

Governo promulga Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Índia

O acordo entrará em vigor em 21 de dezembro de 2025
Brasília (DF), 30/09/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimonia de sanção dos projetos que formaliza PRONAF e Plano Safra como políticas de estado.

Derrubada de MP é derrota imposta ao povo brasileiro, afirma Lula

Medida Provisória caduca após retirada de pauta

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