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Brasília

Tema: STJ

José Roberto Arruda

STJ mantém condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda

Decisão unânime rejeita recurso e mantém inelegibilidade até 2032

Herdeiro que renuncia à herança perde direito a bens futuros, define STJ

A renúncia à herança é indivisível e irrevogável, eliminando por completo o direito hereditário

Plano de saúde deve cobrir intercorrências em cirurgias plásticas, decide STJ

Decisão ocorre após paciente recorrer contra cobrança indevida de procedimentos emergenciais

STJ afasta prazo decadencial para impetração de mandado de segurança contra tributos periódicos

Decisão beneficia contribuintes para contestar cobranças de ICMS, IRPJ e outros tributos
Laurez Moreira, Tocantins

Laurez Moreira assume governo do Tocantins após afastamento de Wanderlei Barbosa

Governador interino exonerou 51 secretários

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