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Tema: Receita Federal

Brasília (DF), 03/09/2025 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara durante audiência pública para debater o tema Operação Carbono Oculto: justiça fiscal e regulação. Participou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

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Leopoldo Gomes -
Clientes não terão novo imposto
Efraim Filho Devedor contumaz, inadimplente, inadimplência

Senado aprova tipificação dos devedores contumazes em novo “Código de Defesa do Contribuinte”

Daniel Marques Vieira -
Texto define regras para punir empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócio
Senador Efraim Filho (União-PB) concede entrevista e fala sobre o PL 125/2022, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz, figura central nos esquemas de sonegação fiscal estruturada que lesam os cofres públicos e alimentam o crime organizado.

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Luíza Altoé -
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Pagamento de R$ 62,78 bilhões em precatórios impulsiona déficit público

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Despesa com precatórios faz rombo disparar e supera expectativa do mercado
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Receita Federal iguala regras de fintechs e bancos para combater lavagem de dinheiro

Luíza Altoé -
Norma busca fechar brechas exploradas pelo crime organizado

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