Tema: Planos de Saúde
STF decide que Estatuto do Idoso vale para contratos antigos de planos de saúde
Maioria da Corte rejeita reajustes por idade antes de 2004
STF define regras para cobertura de tratamentos fora da lista da ANS
Cobertura só será obrigatória se qualquer procedimento atender a cinco requisitos cumulativos
Plano de saúde deve cobrir intercorrências em cirurgias plásticas, decide STJ
Decisão ocorre após paciente recorrer contra cobrança indevida de procedimentos emergenciais