19.5 C
Brasília

Tema: Marco Civil da Internet

STF, Supremo Tribunal Federal

STF declara parcial inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

Plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos sem ordem judicial prévia
Brasília (DF) 20/06/2024 Senador Jaques Wagner durante coletiva após reunião de líderes no Senado.

Governo vai enviar projeto de regulação das redes nesta semana, diz Jaques Wagner

Líder do governo no Senado afirma que país não pode continuar sendo "terra sem lei" no ambiente digital
STF, Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais

Corte analisa constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

Destaque

Inscreva-se

Receba as notícias do Política Brasileira no Whatsapp