Tema: Lei Magnitsky
STF considera injusta inclusão de esposa de Moraes em sanções internacionais
Corte reafirma respeito ao devido processo legal brasileiro
Governo Trump impõe sanções da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes
Viviane Barci de Moraes e Instituto Lex ficam com eventuais bens bloqueados e proibição de entrada nos EUA
Dino esclarece que decisão alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais
Ministro do STF reforça que atos de países estrangeiros não têm eficácia automática no Brasil



