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Tema: Justiça

Execução penal de Bolsonaro é calculada até novembro de 2052

A Vara de Execuções Penais estimou que o ex-presidente poderá ter direito ao regime semiaberto em 2033
ônibus, transporte, interestadual, rodoviária

Justiça determina apuração sobre descumprimento judicial pela ANTT no caso FlixBus

Órgãos de controle vão investigar resistência e supressão de documentos em análise de novas linhas interestaduais

Braskem fecha acordo bilionário para indenizar desmoronamento em Maceió

Empresa pagará R$ 1,2 bilhão em compensações devido a desastre provocado por extração de sal-gema
Brasília (DF) 09/12/2024 O ministro do STF, Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema

Fachin busca celeridade no júri popular em crimes contra a vida

Prioridade em novembro são crimes contra mulheres, menores, policiais e processos antigos
fronteira, brasil, venezuela

Justiça Federal determina suspensão de títulos em áreas de fronteira

MPF combate irregularidades no processo de regularização fundiária no limite com a Venezuela

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