Tema: Estatuto do Idoso
Moraes pede vista e STF adia decisão sobre cobrança diferenciada em planos de saúde...
Julgamento discute se Estatuto do Idoso vale para contratos firmados antes de 2004
STF decide que Estatuto do Idoso vale para contratos antigos de planos de saúde
Maioria da Corte rejeita reajustes por idade antes de 2004

