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Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente

Brasília (DF), 11/03/2025 - João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais, participa do programa A Voz do Brasil.

Secretário de Políticas Digitais chama PL da Adultização de “avanço histórico”

Projeto aprovado pela Câmara estabelece regras a plataformas digitais
Brasília (DF), 26/03/2025 - O ministério dos Direitos Humanos e Instituto Maurício de Souza lançam gibi da Turma da Mônica sobre intergeracionalidade em escola no Itapuã, região administrativa do Distrito Federal. criança, leitura, ECA

Câmara aprova projeto que cria “ECA Digital” e demanda que plataformas digitais monitorem acesso...

Projeto proíbe publicidade direcionada, prevê órgão regulador e obriga plataformas a remover conteúdos nocivos
Câmara dos Deputados

Câmara acelera votações sobre IR, INSS e proteção digital infantil

Também foi instalada a subcomissão que discutirá o fim da escala 6x1

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