Tema: Direitos Trabalhistas

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Regulamentação de trabalhadores por app: Relator apresenta relatório na próxima semana

Luíza Altoé - 26 de novembro de 2025

Deputado Augusto Coutinho espera votação no Plenário da Câmara até o final do ano

Brasília - 04/11/2025 - Sessão da Câmara dos Deputados. ( votação da lei regulamenta a licença-paternidade.

Plenário da Câmara aprova ampliação gradual da licença paternidade

Luíza Altoé - 5 de novembro de 2025

Projeto prevê aumento escalonado e pagamento integral com metas fiscais condicionantes

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STF determina prazo de 2 anos para Congresso legislar sobre direitos dos trabalhadores diante...

Luíza Altoé - 10 de outubro de 2025

Decisão reconhece omissão legislativa e estabelece prazo para regulamentação

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Eduardo Paes avança três casas no tabuleiro eleitoral do Rio de Janeiro

Alexandre Borba -

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