Tema: Constituição Federal
André Mendonça vota pela responsabilização das plataformas caso descumpram ordem judicial
Ministro defende constitucionalidade da regra, ressalta liberdade de expressão e é contra remoção de perfis, salvo exceções
STF mantém proibição de mudança de nome da Guarda Civil de São Paulo
Flávio Dino argumentou que mudanças de nomenclatura em instituições públicas não podem ser feitas livremente