Tema: Código Penal
Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro em jabuti sobre furto de...
Lei sancionada amplia penas para crimes contra infraestrutura de energia e telecomunicações
Deputados aprovam aumento de penas para furto de cabos
Projeto endurece punição para crimes que afetam serviços essenciais
Câmara aprova projeto que endurece penas para furto de cabos de energia
Proposta inclui reclusão, multas e classificação dos crimes como hediondos