Tema: Código Civil

CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (CTCIVIL) realiza audiência pública interativa para discutir os temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. À mesa, presidente da CTCIVIL, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz audiência.

Código Civil: Pacheco sinaliza retirada da cláusula de nulidade do contrato caso não atenda...

Luíza Altoé - 19 de novembro de 2025

Presidente da comissão da reforma do Código Civil no Senado indica que cláusula que anula contratos por não atenderem à função social deve ser suprimida do texto

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