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Tema: Câmara dos Deputados

Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Devedor contumaz e Presiq irão constar na pauta da próxima semana na Câmara

Decisão foi tomada após reunião de líderes
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Projetos visam cortar em 10% incentivos fiscais para equilíbrio orçamentário

Frentes parlamentares pedem que tipificação dos devedores contumazes seja votada pela Câmara

O Senado aprovou o projeto no início de setembro
Fachada Supremo Tribunal Federal. STF (22/12/2010)

Câmara aprova limitação de ações de partidos pequenos e sindicatos ao STF

Texto também regula decisões monocráticas

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