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Brasília

Tema: Benefícios Tributários

Senado Federal

Senado aprova prorrogação até 2030 de benefícios tributários para estações de telecomunicações

O Plenário aprovou o PL 4.635/24, que mantém a desoneração de taxas e contribuições para sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte, visando impulsionar a produtividade no agronegócio e na indústria.
Alerj, Rio de Janeiro, RJ

Projeto no RJ que impacta na receita de empresas que recebem benefícios fiscais será...

O projeto que eleva o percentual de repasse obrigatório ao FOT (Fundo Orçamentário Temporário) das empresas que recebem benefícios fiscais (PL 6.034/25) será votado...
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Câmara: Comissão aprova projeto que reduz em 10% benefícios fiscais

A CFT aprovou projeto que estabelece corte linear em incentivos de diversos tributos federais
Imagens de Brasília - Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, em dia de eleiçao dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.

Senado aprova limitação de compensações tributárias

Projeto de Lei inclui medidas da antiga MP 1.303/25 e busca liberar espaço fiscal
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Discussão de projeto que reduz em 10% benefícios fiscais é adiada para próxima semana

Medida visa gerar arrecadação adicional de aproximadamente R$ 19,76 bilhões em 2026

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