Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para que as forças federais apoiem a votação e a apuração da eleição suplementar marcada para 26 de outubro no município de Santa Quitéria.
Em seguida, o TSE encaminhará o pedido ao presidente da República, responsável por autorizar a atuação das forças federais durante o pleito. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), já manifestou apoio à solicitação feita pelo Tribunal Regional.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou o pedido do TRE durante a sessão administrativa e votou a favor da aprovação da requisição. Em seguida, o Plenário acompanhou sua decisão por unanimidade.
Em julho, a chapa do prefeito José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, e o vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, foi cassada por abuso de poder político e econômico, além de terem recebido apoio de uma facção criminosa.
Justificativa
As autoridades do estado informaram à Justiça Eleitoral que o envio de forças federais é fundamental para garantir a normalidade da eleição suplementar no município, marcada para o final do mês. Isso acontece porque facções criminosas atuam na região. Além disso, elas ressaltaram que a presença das forças federais na eleição anterior assegurou o livre exercício do voto e a apuração dos resultados.
A ministra afirmou que, na justificativa da requisição, o TRE destacou que as autoridades do estado ressaltaram a importância fundamental de a Justiça Eleitoral, juntamente com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e as forças de segurança pública local, regional e federal, protegerem a liberdade do voto.
“Fundamental que a Justiça Eleitoral zele pela liberdade do voto bem assim prezem para garantir o livre exercício da manifestação política na localidade”.
