Os eleitores brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de pessoas em todo o país estão sujeitas à penalidade, por não terem votado em três turnos consecutivos, nem justificado a ausência ou quitado as respectivas multas.
O cancelamento do título pode trazer diversas restrições civis, como a impossibilidade de:
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Tirar passaporte ou carteira de identidade;
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Renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
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Assumir cargo público após aprovação em concurso.
A medida não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70, já que o voto é facultativo para essas faixas etárias.
Como regularizar o título de eleitor
Os eleitores em situação irregular podem resolver o problema de três formas:
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Presencialmente nos cartórios eleitorais;
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Pelo site da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br);
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Por meio do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
Para verificar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” no site do TSE. Caso haja pendências, será necessário quitar as multas eleitorais usando boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.
Após o pagamento, o pedido de regularização pode ser acompanhado online.
