Termina hoje (13) o prazo para manifestação pela consulta pública destinada a discutir a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de água potável. Interessados podem enviar manifestações por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Com as sugestões recebidas, a agência atuará no aprimoramento da proposta da norma de referência sobre o assunto. A ANA quer tornar o processo mais transparente, dando mais legitimidade à futura norma. E com o aprimoramento da norma de referência, pretende reduzir os altos índices de risco estrutural na sustentabilidade do setor, além de sinalizar limitações no atual modelo de governança e regulação.
A meta é planejar a redução e o controle das perdas no contexto da prestação dos serviços de abastecimento de água potável. Isso se dará mediante o acompanhamento sistemático dos níveis de perdas e da execução dos respectivos planos de ação a serem realizados pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital.
Metas do saneamento
Com a prestação de fiança bancária no valor de R$ 213 milhões junto ao Banco da Amazônia (Basa), a empresa Águas de São Francisco Concessionária de Saneamento S.A. deverá antecipar para novembro as metas de abastecimento de água e esgoto em Barcarena (PA), na Região Metropolitana de Belém.
Com isso, o município torna-se a primeira cidade da Região Amazônica a universalizar os serviços de saneamento, como previsto no Marco Regulatório, de julho de 2020.
Barcarena vai atingir as metas de cobertura do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário nos percentuais respectivos de 99% e 90%. Os resultados correspondem a uma antecipação de três anos do indicador estipulado em contrato para água e de nove anos para o de esgotamento sanitário.
Limpeza urbana
A ANA realiza, na quinta-feira (16), sessão pública para debater a norma de referência sobre indicadores operacionais dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
A sessão é parte da Audiência Pública nº 05/25, que discute o aprimoramento da norma. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANA no YouTube, das 9h30 às 11h30.
