Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (23), uma portaria normativa do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece diretrizes para a digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão no Brasil. De acordo com governo, o principal objetivo é modernizar o sistema de distribuição, promovendo maior eficiência, transparência, qualidade no serviço, economia para os consumidores, segurança e sustentabilidade.
A medida também busca reduzir picos de consumo, aumentar a eficiência energética, contribuir para a transição energética e promover o uso mais consciente e seguro da energia elétrica, de acordo com o documento. Também foi informado que um dos principais instrumentos dessa digitalização será a instalação de medidores inteligentes. Isso inclui a garantia de segurança cibernética para evitar invasões e vazamentos de dados, a proteção das informações dos consumidores de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a comunicação clara sobre interrupções no fornecimento e mudanças nos serviços.
As distribuidoras deverão seguir indicadores de desempenho, que poderão ser monitorados por empresas independentes, desde que sejam imparciais, tecnicamente qualificadas e acreditadas por órgãos como o Inmetro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continuará como o órgão responsável pela fiscalização do setor.
Melhorias no serviço
O documento ainda afirma que todo esse processo de digitalização será gradual, com prazo máximo de dez anos para que os objetivos sejam alcançados. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e representa um passo importante rumo à modernização do setor elétrico brasileiro, com foco na eficiência, na inovação e no benefício direto ao consumidor.
A digitalização deverá trazer diversos benefícios aos consumidores, como o estímulo à inovação e à oferta de novos serviços, a ampliação da transparência sobre o consumo de energia, a redução de perdas e fraudes, a melhoria no atendimento e na comunicação com as distribuidoras, bem como o apoio à abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão.
