O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinam, nesta terça-feira (30), um termo de parceria para desenvolver soluções e ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA), voltadas à gestão e à oferta de serviços públicos.
Como parte do acordo, o governo investirá R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com esse investimento, as instituições pretendem financiar o desenvolvimento de plataformas de IA generativa voltadas à modernização do setor público.
Dessa forma, as novas tecnologias devem integrar informações disponíveis, facilitar o relacionamento entre os cidadãos e o Estado e, sobretudo, promover mais eficiência, agilidade e acessibilidade na prestação de serviços públicos.
Ferramentas
Na prática, as ferramentas de inteligência artificial irão catalogar e integrar o grande volume de informações hoje dispersas em diversas bases de dados sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e registros de órgãos públicos nas áreas de saúde e educação.
Além disso, o objetivo final é ainda mais ambicioso, conforme destacou o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
“Desde o início, buscamos personalizar e qualificar os serviços públicos, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão”, afirmou.
Segundo ele, a proposta é desenvolver plataformas que, com o apoio da inteligência artificial, consigam:
- qualificar;
- proteger;
- integrar as informações dos diversos sistemas públicos.
De acordo com o secretário, o uso de tecnologias avançadas torna possível, por exemplo, o envio de mensagens personalizadas, por meio das quais o poder público poderia informar diretamente um cidadão sobre a necessidade de vacinas para ele ou para seu filho, com base em dados específicos e datas atualizadas.
Inspire
O projeto Inspire (Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética) integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Essa iniciativa nacional prevê investimentos federais de cerca de R$ 23 bilhões até 2028, focando em ações que incentivem o uso da IA para melhorar os serviços públicos e promover a inclusão social.
Além disso, o CPQD, responsável pela execução do projeto, é uma fundação de direito privado que assegura o tratamento das informações segundo rigorosos padrões de segurança.
Em particular, o CPQD garantirá o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seguirá as diretrizes de governança, ética e soberania digital estabelecidas pelo PBIA.
Para acelerar o desenvolvimento, o CPQD já instalou novas estruturas de processamento gráfico em suas unidades em Campinas (SP). Ao mesmo tempo, a fundação está identificando e contratando parceiros estratégicos, além de capacitar aproximadamente 200 profissionais para atuar nas diferentes frentes da iniciativa.
