O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou o Aviso de Licitação para o Pregão Eletrônico nº 90014/2025, visando adquirir sistemas completos de transmissão de TV digital padrão ISDB-Tb, incluindo entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico.
O processo atende à estratégia de fortalecimento e ampliação do sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), permitindo a adesão institucional de afiliadas e parceiros, inclusive da Rede Legislativa.
Mega Ata de Registro de Preço
O novo instrumento cria uma Mega Ata de Registro de Preço, facilitando futuras aquisições para emissoras públicas e legislativas, com condições técnicas e comerciais unificadas conforme padrões de engenharia estabelecidos pela EBC. O edital já está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, com abertura das propostas marcada para 17 de novembro, às 9h30.
Na próxima semana, será publicada a Ata de Rádio, no mesmo modelo, permitindo adesão para atualização ou expansão de sistemas de radiodifusão. A expectativa é que afiliadas em todo o país iniciem o processo de adesão à Ata em dezembro, fortalecendo a infraestrutura da comunicação pública.
