A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma nova carta à Casa Civil solicitando a ampliação da cota anual de isenção fiscal para importações voltadas à pesquisa. O valor atual, de US$ 229,2 milhões, já foi integralmente consumido, segundo as entidades, e é insuficiente para atender à demanda do setor científico.
A reivindicação foi formalizada em carta endereçada ao ministro Rui Costa, e reforça uma preocupação que já havia sido expressa anteriormente, em outubro de 2024. As instituições pedem que o limite seja atualizado imediatamente para 2025 e que a cota de 2026 seja fixada em pelo menos US$ 500 milhões.
Corte compromete execução de programas estratégicos
De acordo com as entidades, o teto reduzido impede a aquisição de equipamentos e insumos essenciais à produção científica, inviabilizando o uso de recursos já disponíveis em programas como o Novo PAC, o PBIA, a Nova Indústria Brasil (NIB), e projetos como o Sirius e o Orion.
Em 2023, o limite era de US$ 400 milhões. Caiu para US$ 265 milhões em 2024 — esgotado ainda no primeiro semestre — e foi fixado em US$ 229 milhões para 2025 pela Portaria MF nº 2.076, de 27 de dezembro de 2024.
Segundo a carta, a manutenção do atual patamar compromete a efetividade dos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação e leva pesquisadores a desperdiçarem tempo com burocracia, em vez de se dedicarem às atividades científicas.
Entidades defendem recomposição como prioridade nacional
As signatárias da carta argumentam que a eliminação do entrave é “condição elementar” para a continuidade e o impacto do ecossistema nacional de ciência e tecnologia. A recomposição da cota é tratada como medida urgente para evitar prejuízos “irreparáveis” ao desenvolvimento científico do país.
O mecanismo de isenção fiscal para importações de materiais científicos está previsto na Lei nº 8.010/1990 e é operado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A cota permite a entrada no país, sem a incidência de tributos, de equipamentos e materiais destinados a instituições e projetos de pesquisa.
